A Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Quem poderá receber o recurso?
Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.
Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?
- Produção de audiovisuais;
- Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
- Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Legislação
- Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – LPG -Lei Paulo Gustavo
- Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 – Regulamenta a Lei Paulo Gustavo
Para receber os recursos os interessados deverão inscrever em Editais e Chamamento Público que serão lançados pela Prefeitura Municipal. Fique por dentro, todas as informações serão divulgadas aqui!
Editais de Chamamento Público
Edital nº 001/2023 – Projetos para Audiovisual
- Edital
- Anexo II – Formulário de Inscrição/Projeto
- Anexo V – Declaração de representação de coletivos
- Anexo VI – Declaração de Cotas
- Resultado Preliminar – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Resultado Final – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Resultado – Etapa de Habilitação
- Homologação
Edital nº 002/2023 – Projetos Culturais para Demais Culturas
- Edital
- Anexo II – Formulário de Inscrição/Projeto
- Anexo V – Declaração de representação de coletivos
- Anexo VI – Declaração de Cotas
- Resultado Preliminar – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Resultado Final – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Resultado – Etapa de Habilitação
- Homologação
Edital nº 003/2023 – Premiação
- Edital
- Anexo I – Formulário de Inscrição/Projeto
- Anexo III – Declaração de representação de coletivos
- Anexo IV – Declaração de Cotas
- Resultado Preliminar – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Resultado Final – Etapa Análise de Mérito Cultural
- Homologação