Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0007 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.800,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 1.800,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 4.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 4.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 5.800,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 5.800,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0004 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.800,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 1.800,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 2.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 4.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 5.800,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 5.800,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Maio de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal