Decreto nº 2.269 de 28 de maio de 2018

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.800,00
Total da Unidade 1 R$ 1.800,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação
2.03.02.12.365.0023.2.0025 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 4.000,00
Total da Unidade 03 R$ 4.000,00
Total da Instituição 02 R$ 5.800,00
Total Geral Acrescido R$ 5.800,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.800,00
Total da Unidade 1 R$ 1.800,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 2.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 4.000,00
Total da Unidade 03 R$ 4.000,00
Total da Instituição 02 R$ 5.800,00
Total Geral Anulado R$ 5.800,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Maio de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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