“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando a Copa do Mundo de Futebol de 2018 e os jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
DECRETA:
Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2018.
Art. 2º – O expediente nas repartições públicas municipais no dia 27 de junho se encerrará às 14h.
Art. 3º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 04 de junho de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal