“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 166.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 166.500,00 ( cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 10.000,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 11.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.000,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 11.000,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 40.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 45.000,00 |
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0041-149 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | R$ 12.500,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 12.500,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 57.500,00 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 88.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 88.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 88.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 166.500,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 166.500,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.346,91 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 653,09 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 10.000,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 10.000,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.22.661.0000.1.0022-124 - 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL | R$ 56.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 56.500,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 56.500,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde | |
2.05.00.10.301.0009.1.0023-123 - 4.4.90.52.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE | R$ 100.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 100.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 166.500,00 |
Total Geral Anulado | R$ 166.500,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal