Decreto nº 2.325 de 24 de agosto de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 808.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 808.000,00 ( oitocentos e oito mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 173.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 500,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 46.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 219.500,00
Total da Unidade 01R$ 219.500,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.09.272.0017.9.0001-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 1.300,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 29.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 30.300,00
Total da Unidade 02R$ 30.300,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017-101 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 9.000,00
2.03.01.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 9.500,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 100,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 11.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 27.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 18.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 216.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 40.500,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 312.600,00
Total da Unidade 03R$ 322.100,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.100,00
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 16.000,00
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 4.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.100,00
Total da Unidade 04R$ 28.100,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-148 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 56.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 35.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-148 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 58.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 149.000,00
Total da Unidade 05R$ 149.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 25.000,00
Total da Unidade 07R$ 25.000,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 34.000,00
Total da Unidade 09R$ 34.000,00
Total da Instituição 02R$ 808.000,00
Total Geral AcrescidoR$ 808.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.15.365.0023.1.0068-124 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHER$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 50.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.1.0008-119 - 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIARIOS - ENSINO FUNDAMENTALR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 50.000,00
Total da Unidade 03R$ 100.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0012-124 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO FABRICA DE BLOQUETER$ 12.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014-124 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 38.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016-124 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICIPIOR$ 20.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017-124 - 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 100.000,00
Total da Unidade 04R$ 100.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0024-123 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDER$ 97.010,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 97.010,00
Total da Unidade 05R$ 97.010,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.1.0026-124 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 100.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0028-124 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAISR$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 150.000,00
Total da Unidade 07R$ 150.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 258.490,00
2.08.00.20.606.0013.1.0029-124 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASR$ 102.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 360.990,00
Total da Unidade 08R$ 360.990,00
Total da Instituição 02R$ 808.000,00
Total Geral AnuladoR$ 808.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Agosto de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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