“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 5.000,00 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.04.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 3.000,00 |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.11.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 100,00 |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.16.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.600,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 4.600,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 3.093,76 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.093,76 |
| Total da Unidade 09 | R$ 3.093,76 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.693,76 |
| Total Geral Acrescido | R$ 12.693,76 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.31.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 11.193,76 |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.693,76 |
| Total da Unidade 08 | R$ 12.693,76 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.693,76 |
| Total Geral Anulado | R$ 12.693,76 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Agosto de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal