“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 78.500,00 ( setenta e oito mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0004-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 37.700,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 37.700,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 37.700,00 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 40.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 40.800,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 40.800,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 78.500,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 78.500,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação | |
| 2.03.00.12.361.0001.1.0005-119 - 4.4.90.52.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0029-124 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 20.000,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0030-142 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS | R$ 38.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 38.500,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 38.500,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 78.500,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 78.500,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Agosto de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal