Decreto nº 2.336 de 14 de setembro de 2018

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0021-100 - 3.1.90.94.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 2.818,28
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.818,28
Total da Unidade 03R$ 2.818,28
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-150 - 3.3.90.93.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 800,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 800,00
Total da Unidade 05R$ 800,00
Total da Instituição 02R$ 3.618,28
Total Geral AcrescidoR$ 3.618,28

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTOR$ 2.818,28
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRASR$ 2.818,28
Sub-Unidade 00 - Serviço de ObrasR$ 2.818,28
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 - 3.3.90.30.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPAC
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 04
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-150 - 3.3.90.36.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 800,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 800,00
Total da Unidade 05R$ 800,00
Total da Instituição 02R$ 3.618,28
Total Geral AnuladoR$ 3.618,28

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 14 de Setembro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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