Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.924,78 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.924,78 ( oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.122.0024.2.0017-146 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 3.577,12 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.577,12 |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-146 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 2.663,73 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.663,73 |
| Total da Unidade 03 | R$ 6.240,85 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | R$ 451,18 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 451,18 |
| Total da Unidade 05 | R$ 451,18 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 2.232,75 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.232,75 |
| Total da Unidade 09 | R$ 2.232,75 |
| Total da Instituição 02 | R$ 8.924,78 |
| Total Geral Acrescido | R$ 8.924,78 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 2.683,93 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.683,93 |
| Total da Unidade 02 | R$ 2.683,93 |
| Total da Instituição 02 | R$ 2.683,93 |
| Total Geral Anulado | R$ 2.683,93 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Outubro de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal