Decreto nº 2.351 de 23 de outubro de 2018

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.924,78 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.924,78 ( oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017-146 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 3.577,12
Total da Sub-Unidade 01R$ 3.577,12
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.365.0023.2.0025-146 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 2.663,73
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.663,73
Total da Unidade 03R$ 6.240,85
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 451,18
Total da Sub-Unidade 01R$ 451,18
Total da Unidade 05R$ 451,18
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 2.232,75
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.232,75
Total da Unidade 09R$ 2.232,75
Total da Instituição 02R$ 8.924,78
Total Geral AcrescidoR$ 8.924,78

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 2.683,93
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.683,93
Total da Unidade 02R$ 2.683,93
Total da Instituição 02R$ 2.683,93
Total Geral AnuladoR$ 2.683,93

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Outubro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto
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