Decreto nº 2.373 de 13 de dezembro 2018

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.650,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.650,00 ( seis mil e seiscentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Munícipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.400,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.400,00
Total da Unidade 01 R$ 6.400,00
Total da Instituição 01 R$ 6.400,00
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 250,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 250,00
Total da Unidade 04 R$ 250,00
Total da Instituição 02 R$ 6.650,00
Total Geral Acrescido R$ 6.650,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.400,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.400,00
Total da Unidade 01 R$ 6.400,00
Total da Instituição 01 R$ 6.400,00
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 250,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 250,00
Total da Unidade 04 R$ 250,00
Total da Instituição 02 R$ 6.650,00
Total Geral Anulado R$ 6.650,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 13 de Dezembro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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