Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.136,39 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1094, 21 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 15.136,39 ( quinze mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.700,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 8.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 11.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 11.000,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-101 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 1.900,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.900,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 1.900,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0040-123 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | R$ 2.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | R$ 158,20 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.158,20 |
| Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 40,00 |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0043-102 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 38,19 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 78,19 |
| Total da Unidade 05 | R$ 2.236,39 |
| Total da Instituição 02 | R$ 15.136,39 |
| Total Geral Acrescido | R$ 15.136,39 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.600,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.600,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | R$ 1.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 11.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 11.000,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.09.272.0017.9.0001-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOS | R$ 2.136,39 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.136,39 |
| Total da Unidade 02 | R$ 2.136,39 |
| Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Saúde | |
| 2.13.00.10.301.0009.1.0033-123 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
| Total da Unidade 13 | R$ 2.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 15.136,39 |
| Total Geral Anulado | R$ 15.136,39 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Dezembro de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal