Decreto nº 2.389 de 31 de janeiro de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0011-102 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1.550,00
2.02.00.04.122.0017.2.0011-129 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES395,00
Total da Sub-Unidade 001.945,00
Total da Unidade 021.945,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA14.400,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.04.00 ABASTECIMENTO D'AGUA3.600,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.13.00 ABASTECIMENTO D'AGUA3.493,49
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.1.90.16.00 ABASTECIMENTO D'AGUA2.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D'AGUA4.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0032-117 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA3.177,60
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D'AGUA9.000,00
Total da Sub-Unidade 0049.671,09
Total da Unidade 0449.671,09
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040-148 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB500,00
Total da Sub-Unidade 012.500,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA20.000,00
Total da Sub-Unidade 0320.000,00
Total da Unidade 0522.500,00
Total da Instituição 0274.116,09
Total Geral AcrescidoR$ 74.116,09

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 6.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.400,00
Total da Unidade 02R$ 6.400,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 1.550,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 401,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 2.000,00
2.03.02.12.306.0001.2.0018-100 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.500,00
2.03.02.12.306.0001.2.0073-100 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR CRECHER$ 2.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0026-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.3.90.46.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 7.200,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 19.651,00
Total da Unidade 03R$ 19.651,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.452.0007.2.0032-117 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 3.177,60
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.177,60
Total da Unidade 04R$ 3.177,60
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 2.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 20.600,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 3.493,49
2.05.01.10.301.0009.2.0038-148 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.48.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 5.800,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 32.393,49
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 500,00
Total da Unidade 05R$ 32.893,49
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 8.599,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.599,00
Total da Unidade 08R$ 8.599,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 395,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 395,00
Total da Unidade 09R$ 395,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0015-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADORR$ 1.000,00
2.16.00.27.813.0006.2.0069-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVASR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.000,00
Total da Unidade 16R$ 3.000,00
Total da Instituição 02R$ 74.116,09
Total Geral AnuladoR$ 74.116,09

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Janeiro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

 

Prefeitura de Santana do Deserto
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