Decreto nº 2.435 de 29 de maio de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 113.813,15 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 113.813,15 ( cento e treze mil, oitocentos e treze reais e quinze centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO IIIR$ 33.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 33.800,00
Total da Unidade 01R$ 33.800,00
Total da Instituição 01R$ 33.800,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 4.746,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.746,00
Total da Unidade 01R$ 4.746,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 6.881,30
Total da Sub-Unidade 02R$ 6.881,30
Total da Unidade 03R$ 6.881,30
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 5.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 5.400,00
Total da Unidade 04R$ 5.400,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 60.000,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 1.958,33
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.958,33
Total da Unidade 05R$ 61.958,33
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059-100 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 1.027,52
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.027,52
Total da Unidade 09R$ 1.027,52
Total da Instituição 02R$ 113.813,15
Total Geral AcrescidoR$ 113.813,15

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 100,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 15.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 200,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPALR$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 33.800,00
Total da Unidade 01R$ 33.800,00
Total da Instituição 01R$ 33.800,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 2.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0026-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 4.881,30
Total da Sub-Unidade 02R$ 6.881,30
Total da Unidade 03R$ 6.881,30
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 60.000,00
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MACR$ 4.746,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 4.746,00
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOSR$ 7.358,33
Total da Sub-Unidade 04R$ 7.358,33
Total da Unidade 05R$ 72.104,33
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.027,52
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.027,52
Total da Unidade 07R$ 1.027,52
Total da Instituição 02R$ 113.813,15
Total Geral AnuladoR$ 113.813,15

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Maio de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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