Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 113.813,15 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 113.813,15 ( cento e treze mil, oitocentos e treze reais e quinze centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | R$ 33.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 33.800,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 33.800,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 33.800,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 4.746,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.746,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 4.746,00 |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 6.881,30 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.881,30 |
Total da Unidade 03 | R$ 6.881,30 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 5.400,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.400,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 5.400,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | R$ 60.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 60.000,00 |
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.305.0009.2.0043-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 1.958,33 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 1.958,33 |
Total da Unidade 05 | R$ 61.958,33 |
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0059-100 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 1.027,52 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.027,52 |
Total da Unidade 09 | R$ 1.027,52 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.813,15 |
Total Geral Acrescido | R$ 113.813,15 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 100,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 4.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 15.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 200,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 33.800,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 33.800,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 33.800,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 2.000,00 |
2.03.02.12.365.0023.2.0026-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 4.881,30 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.881,30 |
Total da Unidade 03 | R$ 6.881,30 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | R$ 60.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 60.000,00 |
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | R$ 4.746,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.746,00 |
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 7.358,33 |
Total da Sub-Unidade 04 | R$ 7.358,33 |
Total da Unidade 05 | R$ 72.104,33 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 1.027,52 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.027,52 |
Total da Unidade 07 | R$ 1.027,52 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.813,15 |
Total Geral Anulado | R$ 113.813,15 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Maio de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal