“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | 1.800,00 |
| Total da Unidade 04 | 1.800,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0017.2.0045-102 - 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.350,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | 1.350,00 |
| Total da Unidade 05 | 1.350,00 |
| Total da Instituição 02 | 3.150,00 |
| Total Geral Acrescido | 3.150,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | 1.350,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | 1.350,00 |
| Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | 1.800,00 |
| Total da Unidade 05 | 3.150,00 |
| Total da Instituição 02 | 3.150,00 |
| Total Geral Anulado | 3.150,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Junho de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal