“Dispõe sobre a realocação de veículos da frota municipal e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXIV;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam realocados o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:
I – O veículo Volkswagen GOL placa HLF 4432 alocado na Secretaria Municipal de Saúde fica realocado na Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Urbanos;
II – O veículo Micro-ônibus Volare HMN 9948 alocado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura fica realocado na Secretaria Municipal de Saúde e Planejamento;
§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.
§ 2º – Os veículos realocados passam a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em sua respectiva Secretaria.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 19 de julho de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal