Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 4.500,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.500,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.500,00 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 1.397,20 |
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 880,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 8.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.277,20 |
Total da Unidade 04 | R$ 10.277,20 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-148 - 3.3.93.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 5.073,01 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.073,01 |
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0017.2.0045-100 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.250,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 1.250,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 6.323,01 |
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 7.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.800,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 7.800,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 28.900,21 |
Total Geral Acrescido | R$ 28.900,21 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
2.02.00.04.122.0017.2.0011-102 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.250,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.250,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 1.250,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 7.482,80 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 4.500,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 11.982,80 |
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | R$ 1.397,20 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.397,20 |
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 9.197,20 |
Total da Sub-Unidade 04 | R$ 9.197,20 |
Total da Unidade 05 | R$ 22.577,20 |
Total da Instituição 02 | R$ 23.827,20 |
Total Geral Anulado | R$ 23.827,20 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Agosto de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal