Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.564,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 17.564,00 ( dezessete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 200,00 |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 17.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 17.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 17.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0017.2.0045-102 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 364,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 364,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 364,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 17.564,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 17.564,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 564,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 564,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 564,00 |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 17.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 17.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 17.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 17.564,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 17.564,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 19 de Agosto de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal