Decreto nº 2.481 de 30 de agosto de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO
DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 24.000,00
Total da Unidade 05R$ 24.000,00
Total da Instituição 02R$ 24.000,00
Total Geral AcrescidoR$ 24.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.,

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 40,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 262,21
2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 200,00
2.03.02.12.365.0023.2.0026-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 1.100,00
2.03.02.12.363.0024.2.0019-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 1.513,10
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.115,31
Total da Unidade 03R$ 3.115,31
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 2.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0032-100 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 249,06
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.249,06
Total da Unidade 04R$ 3.249,06
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 142,75
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 22,06
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 2.446,45
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 573,93
Total da Sub-Unidade 01R$ 3.185,19
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.182,46
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.182,46
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0017.2.0045-100 - 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 147,49
Total da Sub-Unidade 05R$ 147,49
Total da Unidade 05R$ 4.515,14
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 10.546,91
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.546,91
Total da Unidade 07R$ 10.546,91
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 246,57
Total da Sub-Unidade 00R$ 246,57
Total da Unidade 08R$ 246,57
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.26.782.0016.2.0063-100 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAISR$ 2.327,01
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.327,01
Total da Unidade 16R$ 2.327,01
Total da Instituição 02R$ 24.000,00
Total Geral AnuladoR$ 24.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Agosto de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto
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