Decreto nº 2.487 de 02 de setembro de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 5.200,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.200,00
Total da Unidade 03R$ 5.200,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 - 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 36.798,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 36.798,00
Total da Unidade 04R$ 36.798,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 1.560,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.560,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0017.2.0045-100 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 200,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 200,00
Total da Unidade 05R$ 1.760,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0028-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 1.829,66
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.829,66
Total da Unidade 07R$ 1.829,66
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0056-156 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 1.760,00
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 2.568,60
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.328,60
Total da Unidade 09R$ 4.328,60
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.47.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 150,00
Total da Unidade 16R$ 150,00
Total da Instituição 02R$ 50.066,26
Total Geral AcrescidoR$ 50.066,26

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 5.200,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.200,00
Total da Unidade 03R$ 5.200,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.04.122.0017.1.0036-100 - 3.3.90.39.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSR$ 8.307,20
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 24.223,20
2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAR$ 4.267,60
Total da Sub-Unidade 00R$ 36.798,00
Total da Unidade 04R$ 36.798,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 200,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 200,00
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOSR$ 4.128,60
Total da Sub-Unidade 04R$ 4.128,60
Total da Unidade 05R$ 4.128,60
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 1.829,66
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.829,66
Total da Unidade 08R$ 1.829,66
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059-156 - 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 1.760,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.760,00
Total da Unidade 09R$ 1.760,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.30.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 150,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 150,00
Total da Unidade 16R$ 150,00
Total da Instituição 02R$ 50.066,26
Total Geral AnuladoR$ 50.066,26

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Setembro de 2019.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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