Decreto nº 2.492 de 09 de setembro de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 09R$ 500,00
Total da Instituição 02R$ 500,00
Total Geral AcrescidoR$ 500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-129 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIAR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 500,00
Total da Unidade 09R$ 500,00
Total da Instituição 02R$ 500,00
Total Geral AnuladoR$ 500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 09 de Setembro de 2019.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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