Realoca veículos da frota municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXIV;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam realocados o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:
I – O veículo Volkswagen SAVEIRO placa PWA-9980 alocado na Secretaria Municipal de Saúde fica realocado na Secretaria Municipal de Planejamento e Obras;
§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.
§ 2º – O veículo realocado passa a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em sua respectiva Secretaria.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 16 de setembro de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal