Decreto nº 2.520 de 04 de outubro de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.068,14 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.068,14 ( vinte e seis mil, sessenta e oito reais e quatorze centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 135,90
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 1.278,78
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.414,68
Total da Unidade 02R$ 1.414,68
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 305,00
2.03.02.12.306.0001.2.0018-147 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
2.03.02.12.306.0001.2.0073-147 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR CRECHER$ 3.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 770,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 14.075,00
Total da Unidade 03R$ 14.075,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 638,21
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 2.933,30
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 800,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 4.371,51
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043-150 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 400,00
Total da Unidade 05R$ 4.771,51
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 3.208,95
2.09.00.08.244.0010.2.0056-129 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 400,00
2.09.00.08.244.0011.2.0059-100 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAISR$ 998,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.606,95
Total da Unidade 09R$ 4.606,95
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 1.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.200,00
Total da Unidade 16R$ 1.200,00
Total da Instituição 02R$ 26.068,14
Total Geral AcrescidoR$ 26.068,14

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 9.059,19
Total da Sub-Unidade 00R$ 9.059,19
Total da Unidade 02R$ 9.059,19
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 13.000,00
Total da Unidade 03R$ 13.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-150 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 400,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 400,00
Total da Unidade 05R$ 400,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 3.608,95
Total da Sub-Unidade 00R$ 3.608,95
Total da Unidade 09R$ 3.608,95
Total da Instituição 02R$ 26.068,14
Total Geral AnuladoR$ 26.068,14

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Outubro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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