Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.254,05 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.254,05 ( cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 1.650,00 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 3.150,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.150,00 |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.104,05 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.104,05 |
| Total da Unidade 08 | R$ 2.104,05 |
| Total da Instituição 02 | R$ 5.254,05 |
| Total Geral Acrescido | R$ 5.254,05 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 5.254,05 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.254,05 |
| Total da Unidade 02 | R$ 5.254,05 |
| Total da Instituição 02 | R$ 5.254,05 |
| Total Geral Anulado | R$ 5.254,05 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Outubro de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal