Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 15.100,00 ( quinze mil e cem reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.400,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.700,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.100,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 15.100,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 15.100,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 15.100,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 6.870,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.984,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 127,92 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.118,08 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.100,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 15.100,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 15.100,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 15.100,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 25 de Outubro de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal