“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as tradicionais festas de final de ano.
D E C R E T A
Art. 1° – O PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 05 de dezembro de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal