Decreto nº 2.577 de 06 de dezembro de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.481,67 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.481,67 ( sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 2.900,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-119 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023-119 - 3.3.90.46.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 100,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 7.000,00
Total da Unidade 03R$ 7.000,00
Unidade 12 - GESTÃO CISDESTE
Sub-Unidade 00 - Gestão CISDESTE
2.12.00.10.302.0009.2.0062-102 - 3.3.71.70.00 GESTÃO CISDESTER$ 481,67
Total da Sub-Unidade 00R$ 481,67
Total da Unidade 12R$ 481,67
Total da Instituição 02R$ 7.481,67
Total Geral AcrescidoR$ 7.481,67

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 2.900,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 4.100,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 7.000,00
Total da Unidade 03R$ 7.000,00
Unidade 12 - GESTÃO CISDESTE
Sub-Unidade 00 - Gestão CISDESTE
0.10.302.0009.2.0062-102 - 3.1.71.70.00 GESTÃO CISDESTER$ 453,52
2.12.00.10.302.0009.2.0062-102 - 4.4.71.70.00 GESTÃO CISDESTER$ 28,15
Total da Sub-Unidade 00R$ 481,67
Total da Unidade 12R$ 481,67
Total da Instituição 02R$ 7.481,67
Total Geral AnuladoR$ 7.481,67

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Dezembro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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