Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-119 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 12.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 12.600,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 12.600,00 |
| Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.27.813.0006.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 5.982,20 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.982,20 |
| Total da Unidade 16 | R$ 5.982,20 |
| Total da Instituição 02 | R$ 18.582,20 |
| Total Geral Acrescido | R$ 18.582,20 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na
forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 934,64 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 5.186,12 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.479,24 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 12.600,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 12.600,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 5.982,20 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.982,20 |
| Total da Unidade 09 | R$ 5.982,20 |
| Total da Instituição 02 | R$ 18.582,20 |
| Total Geral Anulado | R$ 18.582,20 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Janeiro de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal