Decreto nº 2.608 de 03 de fevereiro de 2020

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 800,00
Total da Unidade 01R$ 800,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-147 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 15.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 17.000,00
Total da Unidade 03R$ 17.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.3.90.48.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 8.400,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 430,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 8.830,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 700,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 700,00
Total da Unidade 05R$ 9.530,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 14.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-192 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 13.270,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 27.270,00
Total da Unidade 07R$ 27.270,00
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 16R$ 10.000,00
Total da Instituição 02R$ 64.600,00
Total Geral AcrescidoR$ 64.600,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.1.0004-192 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETER$ 13.270,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.270,00
Total da Unidade 01R$ 13.270,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.306.0001.2.0018-147 - 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTALR$ 15.000,00
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 16.000,00
Total da Unidade 03R$ 16.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 8.400,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 8.400,00
Total da Unidade 05R$ 8.400,00
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 430,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 430,00
Total da Unidade 06R$ 430,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 2.419,54
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 7.683,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.102,54
Total da Unidade 07R$ 10.102,54
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 6.397,46
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.397,46
Total da Unidade 09R$ 6.397,46
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 10.000,00
Total da Unidade 16R$ 10.000,00
Total da Instituição 02 R$ 64.600,00
Total Geral Anulado R$ 64.600,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Fevereiro de 2020

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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