Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-219 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 56.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 56.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 56.000,00 |
| Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Saúde | |
| 2.13.00.10.301.0009.1.0033-253 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 100.189,88 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100.189,88 |
| Total da Unidade 13 | R$ 100.189,88 |
| Total da Instituição 02 | R$ 156.189,88 |
| Total Geral Acrescido | R$ 156.189,88 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Fevereiro de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal