Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 4.000,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-100 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 232,55 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.232,55 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.232,55 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-108 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 1.152,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-108 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 12.448,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-108 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 87.365,00 |
2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 81.600,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 182.565,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 182.565,00 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-100 - 3.1.90.94.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACS | R$ 1.430,21 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-154 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 11.430,21 |
Total da Unidade 05 | R$ 11.430,21 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.1.0028-108 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS | R$ 2.852,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.852,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 2.852,00 |
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 - 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 14.400,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 14.400,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 14.400,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 215.479,76 |
Total Geral Acrescido | R$ 215.479,76 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 4.000,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 232,55 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.232,55 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.232,55 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | R$ 1.430,21 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.430,21 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.430,21 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.1.0026-108 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES | R$ 103.817,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 103.817,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 103.817,00 |
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 96.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 96.000,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 96.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 205.479,76 |
Total Geral Anulado | R$ 205.479,76 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Abril de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal