Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
2.02.00.04.122.0017.2.0011-159 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 122,64 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 122,64 |
Total da Unidade 02 | R$ 122,64 |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 367,07 |
2.03.02.12.365.0023.2.0025-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 232,21 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 599,28 |
Total da Unidade 03 | R$ 599,28 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 12.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-108 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 29.120,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-260 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 47.597,36 |
2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 20.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 108.717,36 |
Total da Unidade 04 | R$ 108.717,36 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-154 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-154 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 11.300,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 13.300,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 13.300,00 |
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0060-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUAS | R$ 232,50 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 232,50 |
Total da Unidade 09 | R$ 232,50 |
Total da Instituição 02 | R$ 122.971,78 |
Total Geral Acrescido | R$ 122.971,78 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 1.442,27 |
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 53,12 |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 40,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0021-100 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 80,34 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.615,73 |
Total da Unidade 03 | R$ 1.615,73 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 - 3.1.90.94.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACS | R$ 1.430,21 |
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 - 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | R$ 14.144,07 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-159 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 122,64 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 15.696,92 |
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 232,21 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 232,21 |
Total da Unidade 05 | R$ 15.929,13 |
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CT | R$ 60,06 |
2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 672,00 |
2.06.00.08.243.0011.2.0048-100 - 3.3.90.39.00 MANUT. CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.732,06 |
Total da Unidade 06 | R$ 2.732,06 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.1.0026-108 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES | R$ 29.120,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 29.120,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 29.120,00 |
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 232,50 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 232,50 |
Total da Unidade 09 | R$ 232,50 |
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.23.695.0019.2.0070-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO | R$ 2.445,00 |
2.16.00.26.782.0016.2.0063-100 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAIS | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.445,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 12.445,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 62.074,42 |
Total Geral Anulado | R$ 62.074,42 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Maio de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal