Decreto nº 2.694 de 06 de julho de 2020

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.452.0007.2.0032-117 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 318,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017-100 - 3.3.90.36.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 3.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014-108 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 800,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029-108 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.118,00
Total da Unidade 04R$ 12.118,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 627,70
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 20.627,70
Total da Unidade 07R$ 20.627,70
Total da Instituição 02R$ 32.745,70
Total Geral AcrescidoR$ 32.745,70

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 627,70
Total da Sub-Unidade 00R$ 627,70
Total da Unidade 01R$ 627,70
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.452.0007.2.0032-117 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 318,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 318,00
Total da Unidade 04R$ 318,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MACR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.000,00
Total da Unidade 05R$ 10.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 13.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0026-108 - 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORESR$ 8.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 21.800,00
Total da Unidade 07R$ 21.800,00
Total da Instituição 02R$ 32.745,70
Total Geral AnuladoR$ 32.745,70

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Julho de 2020

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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