Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 8.296,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 - 3.3.90.30.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 144,00 |
| 2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 - 3.3.90.39.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPAC | R$ 9.000,00 |
| 2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 2.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 19.940,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 19.940,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 60,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 60,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 60,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 20.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 20.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| Sub-Unidade 00 - RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| 2.99.00.99.999.0999.9.0005-100 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 99 | R$ 20.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 20.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 20.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Agosto de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal