“Dispõe sobre a revogação do inciso V art. 2º do Decreto nº 2.723/2020.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o inciso V do art. 2º, do decreto nº 2.723 de 12 de agosto de 2020.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 27 de agosto de 2020.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito