Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 ( onze mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 3.000,00 |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 8.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 8.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 11.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-100 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 11.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 11.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Agosto de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal