Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 300,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.306.0001.2.0018-100 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 2.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 7.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 9.800,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 9.800,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 3.3.90.30.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 30,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 3.3.90.30.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 140,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 3.3.90.39.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 75,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-116 – 3.3.90.39.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 930,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 41.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 42.675,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 42.675,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.822,81 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 8.360,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 10.182,81 |
| Total da Unidade 05 | R$ 10.182,81 |
| Total da Instituição 02 | R$ 62.957,81 |
| Total Geral Acrescido | R$ 62.957,81 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 2.400,00 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 – 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 5.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 – 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 7.800,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 7.800,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 54.227,81 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 54.227,81 |
| Total da Unidade 05 | R$ 54.227,81 |
| Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-116 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 930,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 930,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 930,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 62.957,81 |
| Total Geral Anulado | R$ 62.957,81 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Outubro de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal