Decreto nº 2.764 de 07 de outubro de 2020

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 69.000,00 ( sessenta e nove mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.1.0078-100 - 4.4.90.51.00 CONCLUSÃO DO ANEXO IIIR$ 69.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 69.000,00
Total da Unidade 01R$ 69.000,00
Total da Instituição 01R$ 69.000,00
Total Geral AcrescidoR$ 69.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 3.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 3.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 10.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0081-100 - 3.3.90.30.00 ATIVIDADES DO CALCR$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 2.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOSR$ 10.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 1.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕESR$ 8.516,01
1.01.00.01.031.0020.2.0082-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA R$ 20.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALR$ 600,00
1.01.00.01.031.0020.1.0080-100 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO /AMPLIAÇÃO DO GERADOR FOTOVOLTAICOR$ 5.883,99
Total da Sub-Unidade 00R$ 69.000,00
Total da Unidade 01R$ 69.000,00
Total da Instituição 01R$ 69.000,00
Total Geral AnuladoR$ 69.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Outubro de 2020

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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