Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.098,14 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 83.098,14 (oitenta e três mil, noventa e oito reais e quatorze centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.94.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.325,40 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0082-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 16.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 1.041,72 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0078-100 – 4.4.90.51.00 CONCLUSÃO DO ANEXO III | R$ 6.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0001-100 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 40.381,02 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0079-100 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DO CALC | R$ 16.350,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 83.098,14 |
| Total da Unidade 01 | R$ 83.098,14 |
| Total da Instituição 01 | R$ 83.098,14 |
| Total Geral Acrescido | R$ 83.098,14 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 11.827,52 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 251,63 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.934,32 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 3.094,84 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.267,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 6.041,72 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 9.870,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 2.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 650,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.688,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.139,08 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 16.921,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 11.133,99 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.40.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.851,2 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 227,84 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 200,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 83.098,14 |
| Total da Unidade 01 | R$ 83.098,14 |
| Total da Instituição 01 | R$ 83.098,14 |
| Total Geral Anulado | R$ 83.098,14 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Novembro de 2020.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal