Decreto nº 2.816 de 01 de dezembro de 2020

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 11.700,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 11.700,00
Total da Unidade 03 R$ 11.700,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-155 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS R$ 6.400,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 6.400,00
Total da Unidade 05 R$ 6.400,00
Total da Instituição 02 R$ 18.100,00
Total Geral Acrescido R$ 18.100,00

Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do atigo da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2020.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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