Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.860,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 13.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.860,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 6.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.860,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 21.860,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 21.860,00 |
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 1.500,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0008.2.0036-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 1.500,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 24.860,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 24.860,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.1.0087-100 – 4.4.90.52.00 Aquisição de Veículo | R$ 21.860,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.860,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 21.860,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 21.860,00 |
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 – 3.3.90.47.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 3.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 3.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 24.860,00 |
Total Geral Anulado | R$ 24.860,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 16 de Fevereiro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal