Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.790,77 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 16.790,77 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 4.00.15.452.0007.2.0032-117 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 15.367,59 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.367,59 |
| Total da Unidade 04 | R$ 15.367,59 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.423,18 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.423,18 |
| Total da Unidade 05 | R$ 1.423,18 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.790,77 |
| Total Geral Acrescido | R$ 16.790,77 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.452.0007.2.0032-117 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 15.367,59 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.367,59 |
| Total da Unidade 04 | R$ 15.367,59 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 1.423,18 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.423,18 |
| Total da Unidade 05 | R$ 1.423,18 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.790,77 |
| Total Geral Anulado | R$ 16.790,77 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Março de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal