Aprova desmembramento de área urbana na forma da Lei nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 877/09 – Residencial Santa Thereza, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXII, Lei nº 6.766/ 79 e Lei Municipal nº 877/09.
DECRETA:
Art. 1° – Fica aprovado o desmembramento de área C-2-2 com 75.242,00 m², iniciando-se no ponto “f” segue pelo bordo esquerdo da antiga estrada municipal – serraria à Santana do Deserto, até atingir o ponto “c”, confrontando com a gleba “c-2-1”, medindo 637.70m, do ponto “c”, volve a direita e segue pela cerca de arame até atingir o ponto “d”, confrontando com a gleba “c1”, medindo 127.38m, do ponto “d”, volve a direita e segue agora pela outra cerca de arame até atingir o ponto “e”, confrontando com a Fazenda Santa Therezinha, medindo 599.94m, do ponto “e” volve a direita e segue agora pela outra cerca de arame até atingir o ponto “a” (ponto inicial desta descrição), confrontando com a Fazenda Santa Therezinha, medindo 253.60m, registrada junto à Matrícula n.º 5.553, AV- 05- 5.553 livro 2 ficha 3.184, situado na antiga Estrada Municipal Serraria/ Santana do Deserto, de propriedade de Cachoeira Agropecuária Ltda., CNPJ 23.007.422/0001-94, situada na Rua Rui Barbosa, 390 – parte, CEP 25805-000, Cantagalo – Três Rios/RJ.
Art. 2º – Considerando a Lei nº 6.766/79, a área C-2-2 fica desmembrada da seguinte forma:
Lote 1 – 3.180,00 m2, mede 27.89m de frente para a antiga estrada municipal, mede 115.75m do lado esquerdo confrontando com o lote 14 da gleba c1, mede 121.08m do lado direito confrontando com lote “2”, mede 29.40m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 2 – 1.772,00m2, mede 15.50m de frente para a antiga estrada municipal, mede 121.08m do lado esquerdo confrontando com o lote 1, mede 125.94m do lado direito confrontando com lote “3”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 3 – 1.622,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 125.94m do lado esquerdo confrontando com o lote 2, mede 127.91m do lado direito confrontando com lote “4”, mede 15.14m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 4 – 1.691,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 127.91m do lado esquerdo confrontando com o lote 3, mede 126.91m do lado direito confrontando com lote “5”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 5 – 1.632,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 126.21m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, mede 120.17m do lado direito confrontando com lote “6”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 6 – 1.498,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 120.17m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, mede 111.84m do lado direito confrontando com lote “7”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 7 – 1.420,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 111.84m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, mede 105.08m do lado direito confrontando com lote “8”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 8 – 1.344,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 105.08m do lado esquerdo confrontando com o lote 7, mede 98.77m do lado direito confrontando com lote “9”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 9 – 1.284,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 98.77m do lado esquerdo confrontando com o lote 8, mede 94.12m do lado direito confrontando com lote “10”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 10 – 1.233,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 94.12m do lado esquerdo confrontando com o lote 9, mede 90.06m do lado direito confrontando com lote “11”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 11 – 1.186,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 90.06m do lado esquerdo confrontando com o lote 10, mede 86.41m do lado direito confrontando com lote “12”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 12 – 1.137,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 86.41m do lado esquerdo confrontando com o lote 11, mede 82.72m do lado direito confrontando com lote “13”, mede 15.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 13 – 1.093,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 82.72m do lado esquerdo confrontando com o lote 12, mede 79.45m do lado direito confrontando com lote “14”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 14 – 1.092,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 79.45m do lado esquerdo confrontando com o lote 13, mede 76.12m do lado direito confrontando com lote “15”, mede 15.16m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 15 – 943,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 76.12m do lado esquerdo confrontando com o lote 14, mede 73.43m do lado direito confrontando com lote “16”, mede 13.39m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 16 – 923,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 73.43m do lado esquerdo confrontando com o lote 15, mede 72.63m do lado direito confrontando com lote “17”, mede 13.40m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 17 – 916,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 72.27m do lado esquerdo confrontando com o lote 16, mede 72.63m do lado direito confrontando com lote “18”, mede 13.40m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 18 – 922,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 72.63m do lado esquerdo confrontando com o lote 17, mede 74.42m do lado direito confrontando com lote “19”, mede 13.40m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 19 – 948,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 74.42m do lado esquerdo confrontando com o lote 18, mede 76.55m do lado direito confrontando com lote “20”, mede 13.40m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 20 – 914,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 76.55m do lado esquerdo confrontando com o lote 19, mede 78.80m do lado direito confrontando com lote “21”, mede 11.80m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 21 – 939,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 78.80m do lado esquerdo confrontando com o lote 20, mede 80.76m do lado direito confrontando com lote “22”, mede 11.80m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 22 – 964,00m2, mede 12.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 80.76m do lado esquerdo confrontando com o lote 21, mede 43.09m do lado direito confrontando com o lote “23” , mede 39.77m ainda do lado direito confrontando com o lote “40”, mede 11.80m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 23 – 608,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 43.09m do lado esquerdo confrontando com o lote 22, mede 38.02m do lado direito confrontando com lote “24”, mede 16.96m nos fundos confrontando com o lote 40.
Lote 24 – 541,00m2, mede 13.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 38.02m do lado esquerdo confrontando com o lote 23, mede 33.09m do lado direito confrontando com lote “25”, mede 19.58m nos fundos confrontando com o lote 39.
Lote 25 – 496,00m2, mede 13.50m de frente para a antiga estrada municipal, mede 33.09m do lado esquerdo confrontando com o lote 24, mede 30.13m do lado direito confrontando com lote “26”, mede 18.88m nos fundos confrontando com o lote 38.
Lote 26 – 475,00m2, mede 13.50m de frente para a antiga estrada municipal, mede 30.13m do lado esquerdo confrontando com o lote 25, mede 30.00m do lado direito confrontando com lote “27”, mede 18.23m nos fundos confrontando com o lote 37.
Lote 27 – 465,00m2, mede 13.30m de frente para a antiga estrada municipal, mede 30.00m do lado esquerdo confrontando com o lote 26, mede 30.11m do lado direito confrontando com lote “28”, mede 17.80m nos fundos confrontando com o lote 36.
Lote 28 – 449,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 30.11m do lado esquerdo confrontando com o lote 27, mede 29.93m do lado direito confrontando com lote “29”, mede 15.02m nos fundos confrontando com o lote 35.
Lote 29 – 449,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 29.93m do lado esquerdo confrontando com o lote 28, mede 30.00m do lado direito confrontando com lote “30”, mede 15.00m nos fundos confrontando com os lotes 35 e 34.
Lote 30 – 449,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 30.00m do lado esquerdo confrontando com o lote 29, mede 30.07m do lado direito confrontando com lote “31”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 34.
Lote 31 – 638,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 48.62m do lado esquerdo confrontando com os lotes 30 e 34, mede 35.34m do lado direito confrontando com lote “32”, mede 20.00m nos fundos confrontando com a rua “a”.
Lote 32 – 424,00m2, mede 15.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 35.34m do lado esquerdo confrontando com o lote 31, mede 21.97m do lado direito confrontando com lote “33”, mede 20.00m nos fundos confrontando com a rua “a”.
Lote 33 – 348,00m2, mede 23.00m de frente para a antiga estrada municipal, mede 21.97m do lado esquerdo confrontando com o lote 32, mede 7.25m em curva confrontando com esquina das duas ruas”, mede 28.50m nos fundos confrontando com a rua “a”.
Lote 34 – 551,00m2, mede 28.43m de frente para a rua “a”, mede 18.55m do lado esquerdo confrontando com o lote 31, mede 29.93m do lado direito confrontando com lote “35”, mede 22.50m nos fundos confrontando com os lotes 29 e 30.
Lote 35 – 781,00m2, mede 26.70m de frente para a rua “a”, mede 29.93m do lado esquerdo confrontando com o lote 34, mede 33.87m do lado direito confrontando com lote “36”, mede 22.52m nos fundos confrontando com os lotes 28 e 29.
Lote 36 – 607,00m2, mede 17.80m de frente para a rua “a”, mede 33.87m do lado esquerdo confrontando com o lote 35, mede 33.75m do lado direito confrontando com lote “37”, mede 17.80m nos fundos confrontando com o lote 27.
Lote 37 – 607,00m2, mede 18.26m de frente para a rua “a”, mede 33.75m do lado esquerdo confrontando com o lote 36, mede 33.39m do lado direito confrontando com lote “38”, mede 18.23m nos fundos confrontando com o lote 26.
Lote 38 – 632,00m2, mede 18.89m de frente para a rua “a”, mede 33.39m do lado esquerdo confrontando com o lote 37, mede 33.99m do lado direito confrontando com lote “39”, mede 18.88m nos fundos confrontando com o lote 25.
Lote 39 – 691,00m2, mede 19.81m de frente para a rua “a”, mede 33.99m do lado esquerdo confrontando com o lote 38, mede 37.03m do lado direito confrontando com lote “40”, mede 19.58m nos fundos confrontando com o lote 24.
Lote 40 – 1.075,00m2, mede 21.11m de frente para a rua “a”, mede 37.03m do lado esquerdo confrontando com o lote 39, mede 39.77m do lado direito confrontando com lote “22”, mede 17.14m confrontando com a Fazenda Santa Therezinha, mede 16.96m nos fundos confrontando com o lote 23.
Lote 41 – 614,00m2, mede 43.58m de frente para a rua “a”, mede 26.25m do lado direito confrontando com lote “42”, mede 47.25m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 42 – 689,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 26.25m do lado esquerdo confrontando com o lote 41, mede 42.29m do lado direito confrontando com lote “43”, mede 33.33m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 43 – 855,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 42.29m do lado esquerdo confrontando com o lote 42, mede 60.17m do lado direito confrontando com lote “44”, mede 33.17m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 44 – 1.083,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 60.17m do lado esquerdo confrontando com o lote 43, mede 80.45m do lado direito confrontando com lote “45”, mede 32.93m nos fundos confrontando com a Fazenda Santa Therezinha.
Lote 45 – 1.422,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 80.45m do lado esquerdo confrontando com o lote 44, mede 64.60m do lado direito confrontando com lote “46”, mede 27.64m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 46 – 1.176,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 64.60m do lado esquerdo confrontando com o lote 45, mede 53.72m do lado direito confrontando com lote “47”, mede 27.35m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 47 – 743,00m2, mede 17.00m de frente para a rua “a”, mede 53.72m do lado esquerdo confrontando com o lote 46, mede 45.89m do lado direito confrontando com lote “48”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 48 – 650,00m2, mede 15.70m de frente para a rua “a”, mede 45.89m do lado esquerdo confrontando com o lote 47, mede 41.20m do lado direito confrontando com lote “49”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 49 – 603,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 41.20m do lado esquerdo confrontando com o lote 48, mede 39.44m do lado direito confrontando com lote “50”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 50 – 573,00m2, mede 15.00m de frente para a rua “a”, mede 39.44m do lado esquerdo confrontando com o lote 49, mede 36.71m do lado direito confrontando com lote “51”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 51 – 518,00m2, mede 15.70m de frente para a rua “a”, mede 36.71m do lado esquerdo confrontando com o lote 50, mede 32.02m do lado direito confrontando com lote “52”, mede 15.00m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 52 – 925.00m2, mede 60.40m de frente para a rua “a”, mede 32.02m do lado esquerdo confrontando com o lote 51, mede 51.22m nos fundos confrontando com o lote 53.
Lote 53 – 18.723,00m2, mede 140.00m de frente para a rua “a”, mede 181.21m do lado esquerdo confrontando com os lotes 52, 51, 50, 49, 48, 47, 46 e 45, mede 219.00m do lado direito confrontando com a Fazenda Santa Therezinha. mede 168.00m nos fundos confrontando ainda com a Fazenda Santa Therezinha.
Art. 3º – Com a execução do plano de desmembramento, após cumpridas as formalidades legais junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matias Barbosa – MG, para transmissão imobiliárias, os novos registros de imóveis serão registrados em nome dos proprietários junto a Prefeitura para competente lançamento e recolhimento dos impostos, tributos e taxas.
Art. 4º – Somente será concedida licença para novas edificações após o pronunciamento da repartição competente desta Prefeitura, devendo ser observadas as disposições da Lei nº 6766/79 e Lei nº 877/09.
Art. 5º – A demarcação das áreas deverão ser executadas obedecendo o alinhamento constante do projeto aprovado e a sua execução ficará a cargo do responsável pelo desmembramento, bem como as despesas referentes à infraestrutura.
Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, entrará o presente decreto em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 08 de abril de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal