Decreto nº 2.896 de 12 de abril de 2021

“Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha de vacinação.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica Municipal e a Lei n ° 964/2013, decreta:

Art.1°- Fica estabelecido o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais de gratificação ao servidor do Município que prestar serviço.

Art.2°- O Secretário de Saúde apresentará lista dos beneficiados pela gratificação prevista no artigo 1° ao servidor responsável pelo fechamento da folha de pagamento.

Art.3°- As gratificações serão pagas através das seguintes dotações orçamentárias:

Manutenção das atividades do atendimento básico
Dotação 3.1.90.04.00.2.05.01.10.301.0009.2.0039
Fonte 00.01.02- Receitas de impostos e transferências de impostos-saúde

Manutenção das atividades do atendimento básico Dotação 3.1.90.11.00.2.05.01.301.0009.2.0039
Fonte 00.01.02- Receitas de impostos e transferências de impostos-saúde

Art.4°- Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1° de Junho de 2021.

Santana do Deserto MG, 12 de abril de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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