Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.306.0001.2.0018-100 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 52,20 |
| 2.03.02.12.365.0023.1.0068-119 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE | R$ 15.103,83 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 15.156,03 |
| Total da Unidade 03 | R$ 15.156,03 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0013-100 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO | R$ 9.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 9.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 24.156,03 |
| Total Geral Acrescido | R$ 24.156,03 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 15.103,83 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 15.103,83 |
| Total da Unidade 03 | R$ 15.103,83 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 9.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 9.000,00 |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 – 3.3.90.30.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 52,20 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 52,20 |
| Total da Unidade 16 | R$ 52,20 |
| Total da Instituição 02 | R$ 24.156,03 |
| Total Geral Anulado | R$ 24.156,03 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 14 de Abril de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal