Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 3.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0013-100 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 4.000,00 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055-156 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 600,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 600,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 4.600,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 4.600,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 4.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 4.000,00 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0011.2.0059-156 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 600,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 600,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 4.600,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 4.600,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Abril de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal