“Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência no Município
Decreta:
Art. 1° – Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 11 de junho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal