Decreto nº 2.951 de 30 de Junho de 2021

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.854,12 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.854,12 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 01 R$ 5.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 200,00
Total da Unidade 03 R$ 200,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 15.000,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS R$ 10.500,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 10.500,00
Total da Unidade 05 R$ 25.500,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 154,12
Total da Sub-Unidade 00 R$ 154,12
Total da Unidade 09 R$ 154,12
Total da Instituição 02 R$ 30.854,12
Total Geral Acrescido R$ 30.854,12

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.364.0024.2.0020-100 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR R$ 154,12
Total da Sub-Unidade 02 R$ 154,12
Total da Unidade 03 R$ 154,12
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 3.839,99
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 1.834,14
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 469,18
Total da Sub-Unidade 01 R$ 6.143,31
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 – 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 8.856,69
Total da Sub-Unidade 02 R$ 8.856,69
Total da Unidade 05 R$ 15.000,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.06.01.08.243.0011.2.0083-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 1.000,00
Total da Unidade 06 R$ 1.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0089-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS R$ 9.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 9.500,00
Total da Unidade 08 R$ 9.500,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0013-100 – 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES COMUNITARIAS R$ 200,00
2.16.00.27.812.0006.2.0064-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL R$ 1.000,00
2.16.00.27.813.0006.2.0069-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.200,00
Total da Unidade 16 R$ 5.200,00
Total da Instituição 02 R$ 30.854,12
Total Geral Anulado R$ 30.854,12

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Junho de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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