“Altera o Decreto Municipal nº 2.920 de 18 de agosto de 2021.”
O Prefeito do Município de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos dispostos no art. 7º XVII, 63 V e 88, I, “e” da Lei Orgânica do Município do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o “inciso I” do art. 2º do Decreto nº 2.920 de 14 de maio de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º – …………………………………………………………………..
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I – O estabelecimento poderá permanecer aberto de segunda a domingo de 06 horas às 00 horas;
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 18 de agosto de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal