Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1- Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 2.185,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.185,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 2.185,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 1.795,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 12.350,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 14.145,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 14.145,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 200,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.530,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 16.530,00 |
Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 2.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 88,38 |
| 2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 – 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 14.441,62 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 16.530,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 16.530,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.530,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 16.530,00 |
Art. 3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 17 de Setembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal