“Fica alterado o Decreto nº 2.950, de 30 de junho de 2021.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63,
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 2.950 de 30 de junho de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1° ………………………………………..
Parágrafo Único: excetua-se da regra deste artigo, o programa Reforço Escolar para os alunos da rede municipal de ensino, previsto na Lei Municipal nº 1.184/2021, podendo haver encontros presenciais, desde que respeitados os decretos e protocolos sanitários vigentes.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 30 de Setembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal